Não é por acaso que em 11 de agosto comemora-se o Dia do Magistrado, do Advogado e do Estudante. A data marca a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em São Paulo e Pernambuco, em 1827. Toda uma geração de sergipanos formou-se na Faculdade de Direito do Recife, influência que persiste até os dias atuais. As calorosas discussões, a dedicação aos estudos e a integridade do serviço prestado à sociedade são características que perduram desde os tempos do destacado magistrado Tobias Barreto.

As famílias sergipanas mandavam seus filhos em maior quantidade para Recife por ser mais perto. Nos primeiros 50 anos de funcionamento das duas faculdades, apenas 12 sergipanos foram para São Paulo e cerca de 120 para Recife. Por isso, em 1852, quando Tobias Barreto foi estudar lá logo se familiarizou com a faculdade, que posteriormente passou a ser chamada de Casa de Tobias, explica o pesquisador Luiz Antônio Barreto, autor da obra História do Poder Judiciário em Sergipe .

Para ele, há quem compare as duas faculdades, no entanto as diferenças eram acentuadas. A Faculdade de Direito de São Paulo era formada de poetas intimistas, que amavam platonicamente suas musas. Já na do Recife discutia-se filosofia, religião, literatura, o que sempre resultava em amplos debates. Todas as mudanças que levaram ao materialismo dialético aconteceram, em grande parte, na Faculdade de Direito do Recife, através dos pequenos jornais editados pelos estudantes e também nos corredores da faculdade, destaca Luiz Antônio Barreto.

O pesquisador lembra ainda que quando o Brasil foi proclamado como República e foram criados os Tribunais de Justiça, em cada Estado, principalmente do Nordeste, quem não tinha sido colega de Tobias Barreto na Faculdade do Recife tinha sido aluno. Nascia aí a influência que persiste até hoje. O último Código Civil teve como presidente da comissão Miguel Reale, que como se sabe foi um discípulo do culturalismo de Tobias Barreto, diz Luiz Antônio.

O pesquisador alega que a composição atual do Judiciário sergipano tem a obrigação de zelar pelo patrimônio imaterial deixado pelas antigas gerações, que é a probidade dos Juízes. O Direito é o pensamento jurídico, a doutrina, a jurisprudência, mas é também a imagem que se constrói no âmbito da sociedade. Falar mal do Judiciário muita gente já fala. Falar bem é conhecer suas atitudes, capacidade de examinar e julgar, opina o pesquisador. O presidente licenciado da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Campos, diz que a produção científica das gerações mais antigas serve de referência até hoje, são sempre atuais e assim permanecerão.

Nova geração

Sergipe tem, atualmente, 119 Juízes e 13 Desembargadores, que no dia-a-dia procuram vencer obstáculos como o grande volume de processos, mas que sentem a agradável sensação do dever cumprido ao ver a Justiça ser realizada ao final de cada um deles. Segundo Marcelo Campos, presidente licenciado da Amase, a cada concurso chegam aos quadros do Judiciário de todo o Brasil, Juízes mais jovens e qualificados. É um fenômeno nacional, grande parte dos aprovados nos últimos concursos têm entre 25 e 30 e poucos anos, revela Marcelo Campos.

E assim que chegam ao Poder Judiciário, os novos magistrados se deparam com a crítica mais comum feita pela sociedade: a morosidade da Justiça. É uma tendência natural buscar uma resposta simplista, mas é um problema difícil de resolver e explicar. A tarefa da Justiça é complexa e não depende apenas do Juiz, que é a figura mais evidente. Há uma série de fatores que contribuem para que a Justiça não seja aquela idealizada por todos, deduz Marcelo Campos, que ocupa agora a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ele acredita que sociedade precisa analisar com mais atenção o que de bom a Justiça sergipana está produzindo. Sergipe tem boas práticas que merecem ser vistas pela sociedade, em termos de celeridade e boa prestação jurisdicional, alerta o Juiz. Ele diz ainda que a estrutura do Judiciário cresce em proporção bem menor em relação à quantidade dos novos processos. Por isso, ele acredita que o Judiciário tem que estar, permanentemente, redescobrindo fórmulas para fazer mais e melhor.

Além de enfrentar o grande volume de processos e as críticas, o magistrado tem em seu cotidiano uma tarefa árdua, porém necessária: a obrigatoriedade da atualização. O Direito está sempre em evolução. O magistrado precisa estar preparado para saber se posicionar dentro da realidade social na qual está inserido. A todo momento, leis são modificadas, alteradas. Nada mais certo dizer que o Juiz é um eterno estudante, ressalta Marcelo Campos, que coloca como uma das funções da Amase justamente a qualificação de seus membros.